Prédio onde funcionava a Faculdade de Direito

Prédio onde funcionava a Faculdade de Direito

O Quadro Docente começou com dois Professores

Originada da então Escola Universitária Livre de Manáos, a Faculdade de Sciencias Jurídicas e Sociais teve sua instalação em 15 de março de 1910. Tendo suas aulas começadas em 6 de abril do mesmo ano. Em seu início, essa Faculdade registrou 54 alunos, com 32 matriculados e 22 ouvintes. Seu diretor era Simplício Coelho de Rezende e seu quadro docente começou assim com dois professores. Heliodoro de Lima Balbi, de Filosofia, e Ricardo Matheus Barbosa de Amorim, de Direito Romano.

Sua primeira turma formada era composta por vinte bacharéis em Direito e colou grau em 21 de dezembro de 1914. No ano seguinte, o curso de Ciências Jurídicas e Sociais não graduou nenhum bacharel. Pois os alunos admitidos em 1911 tiveram que cursar seis anos por causa da Reforma Rivadávia Corrêa, de 5 de abril de 1911, que reformulou a estrutura curricular do ensino no Brasil.

Nessa época, a então Congregação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais realizou as primeiras discussões sobre a necessidade de a instituição ser reconhecida pelo Governo Federal como um estabelecimento oficial de ensino de Direito, equiparando-se aos demais que existiam no País.

Alunos Matriculados

Por essa razão, a Faculdade iniciou assim o seu processo de desvinculação da Universidade de Manáos e obteve autonomia didática em 27 de julho de 1917. Com a mudança, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais passou a ser uma instituição com personalidade jurídica. Porém, ainda atrelada administrativa e financeiramente à Universidade de Manáos.

Dirigida por Francisco Pedro de Araújo Filho, a Congregação da Faculdade de Sciencias Jurídicas e Sociaes passou a se reunir em caráter isolado a partir de 9 de agosto de 1917.

No entanto, ela somente perderia o seu vínculo com a Universidade de Manáos em 17 de janeiro de 1921, quando da aprovação do seu estatuto – que a reconhecia como uma escola autônoma sob os aspectos didático, administrativo e econômico, destinada ao ensino particular de Direito para estudantes de ambos os sexos, no Amazonas.

Grupo Escolar Saldanha Marinho

Até 1921, essa Faculdade registrou um total de 250 alunos matriculados, dos quais 73 concluíram o curso. No ano seguinte, ela recebeu a doação de um prédio estadual situado no bairro Constantinópolis, atual Educandos, onde havia funcionado o Estabelecimento dos Educandos  Artífices.

Devido à dificuldade de acesso e de transporte a esse local – distante do Centro da Cidade –, a então direção da Faculdade optou por continuar no prédio da avenida Joaquim Nabuco.

Naquele mesmo ano, essa instituição solicitou ao Conselho Superior de Ensino sua equiparação aos demais institutos do mesmo gênero. O Conselho nomeou, então, o senhor Benjamin Malcher de Souza para inspecionar aquela Faculdade.

Após a fiscalização, o Conselho Superior exigiu o imediato desligamento de qualquer vínculo da Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes de Manáos com a Universidade de Manáos, o que obrigou a saída da Faculdade do prédio pertencente à Universidade, em que ela ainda estava instalada.

Antigo Prédio da Higiene Pública

Como auxílio à Faculdade, o Executivo Municipal cedeu   o pavimento superior do sobrado que fora residência dos governadores, localizado na rua São Vicente, atual Bernardo Ramos, n. 22, Centro, onde a instituição se estabeleceu em 9 de junho de 1922. Cumprida a exigência, em 11 de setembro de 1923, por meio de portaria do então Ministério da Justiça e Negócios de Interior. Ela finalmente foi equiparada aos demais institutos de ensino de Direito existentes no Brasil.

Em consequência da precariedade do edifício da rua São Vicente, em 7 de julho de 1926, a instituição voltou a funcionar, de maneira provisória, no prédio do Grupo Escolar Saldanha Marinho, seu endereço inicial.

Ainda em 1926, o Governo realizou sua primeira permuta com a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais: do então edifício da avenida Joaquim Nabuco, n. 56-58, Centro, com o imóvel situado em Constantinópolis, de propriedade daquela Faculdade.

Em 25 de fevereiro de 1927, esse instituto foi reinstalado na Joaquim Nabuco, no prédio onde já havia funcionado junto com a Universidade de Manáos.

No início da década de 1930, a Faculdade deixou de ser uma instituição particular e foi transformada em um estabelecimento de ensino superior estadual, pelo Ato Interventorial  1.143, de 26 de novembro de 1931, que determinava, também, que os diretores da instituição fossem, a partir daquele momento, nomeados pelo governador do Estado.

Universidade Federal do Amazonas

Outra mudança de endereço aconteceu em maio de 1934 com a realização de mais uma permuta com o Governo. Agora entre o prédio da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, na avenida Joaquim Nabuco, e o do então Grupo Escolar Nilo Peçanha, na praça dos Remédios, nas esquinas das ruas Coronel Sérgio Pessoa e Miranda Leão, Centro. Como este último edifício era menor, a Faculdade recebeu da administração estadual cem contos de réis para a construção de um segundo pavimento.

Na reforma desse edifício, entre 1936 e 1938, a Faculdade funcionou no antigo prédio da Higiene Pública, na rua Barroso, n. 115, Centro, onde, ao mesmo tempo, estava instalada a Escola de Commercio Solon de Lucena.

Também foi em 1936, pela Lei Estadual 124, de 3 de outubro, que a instituição recebeu a denominação Faculdade de Direito do Amazonas.

Após ser administrada pelo Governo do Estado por quase duas décadas, a Faculdade foi então federalizada em 21 de novembro de 1949, por meio da Lei Federal 924.

Tombamento do Prédio da Faculdade de Direito

Em 1962, o Governo Federal criou a Fundação Universidade do Amazonas, atual Universidade Federal do Amazonas – Ufam. E que incorporou a então Faculdade de Direito do Amazonas e todo o seu patrimônio. Em 1970, devido a uma reestruturação na Universidade, a Faculdade de Direito congregou o curso de Economia – que, posteriormente, retornaria a sua unidade de origem.

Com mais de meio século de funcionamento no mesmo local, a Faculdade de Direito foi transferida, em 26 de março de 2004. Para o então Campus Universitário, localizado na avenida General Rodrigo Otávio, bairro Coroado, Zona Leste. Seu prédio histórico foi tombado como Monumento Histórico do Estado do Amazonas pelo Decreto 11.188, de 14 de junho de 1988 –

No edifício da praça dos Remédios ficou apenas o então Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade. Após sua reinauguração, em 30 de maio de 2008, foram instalados mais dois escritórios modelo: um de Psicologia e outro de Assistência Social.

Foto: Durango Duarte.

Imagem e texto retirados do livro Manaus, entre o passado e o presente do escritor Durango Duarte.