Subsídio dos Deputados Estaduais

A Nova Constituição do Amazonas, outorgada pelo Interventor Álvaro Maia estabelece que só pode ser eleito Deputado Estadual o cidadão que tiver mais de 5 anos residindo no Estado. Ver agora

Nova Constituição do Amazonas

A Nova Constituição do Estado do Amazonas, promulgada pelo Interventor Federal Álvaro Maia, será publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 27 de outubro de 1945. Ver agora