Os acordos de Washington

Em 17 de outubro de 2017 às 08:00.

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A partir das negociações do Ministro Sousa Costa resultou os denominados Acordos de Washington entre Brasil e Estados Unidos, firmados em 3 de março de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Neles os Estados Unidos forneceriam ao Brasil material bélico, financiamento para programas de saneamentos, abastecimento alimentar e outros; em troca, o Brasil forneceria matérias-primas estratégicas, dentre essas, a borracha e minerais. Os Estados Unidos se comprometeram a comprar toda produção de borracha que excedesse as necessidades do Brasil e uma cota fixa de café, com preços estáveis; apoiar técnica e financeiramente a criação de uma corporação destinada a estimular projetos de desenvolvimento econômico; transferir para o governo o controle da Itabira Iron Ore Co. e da ferrovia Vitória-Minas; elevar para 200 milhões de dólares o crédito aberto ao Brasil pelos contratos lend-lease. Quanto à borracha, o primeiro Acordo previa a aplicação de US$ 5 milhões de dólares para a operacionalização da produção e mais US$ 5 milhões para melhoria de condições de vida no Vale Amazônico, saneamento e saúde. Estabelecia, ainda, o controle, por parte do Estado, das atividades de compra e venda do produto.

Segundo Cassio Fonseca foram 28 os Acordos internacionais celebrados, sendo 14 sobre borracha, e os outros 14 sobre aniagem, arroz, babaçu, cacau, café, castanha, cristal de rocha, ipecacuanha, linteres de algodão, mamona, mica, minério de ferro, piretro e timbó. Neles os Estados Unidos se comprometiam a fornecer créditos no valor de US$ 100.000.000, através do Banco de Importação e Exportação de Washington. O aporte financeiro destinava-se ao desenvolvimento da produção de materiais estratégicos e matérias-primas indispensáveis à indústria de guerra americana. Outros US$ 14.000.000 destinados ao desenvolvimento da estrada de ferro Vitória-Minas Gerais e para os depósitos de ferro de Itabira, em Minas Gerais.

As clausulas do Acordo previam:

I. Brasil concorda em vender e a Rubber Reserve Company em comprar toda a borracha excedente às necessidades do consumo interno;

II. Preço básico fixado foi de 39 cents. por libra-peso FOB Belém, para a qualidade acre-fina-lavada;

III. A Rubber Reserve Co. concederá um prêmio de US$ 2,1/2 cents, por libra-peso para toda borracha que exceder a 5.000 toneladas, até o limite de 10.000 toneladas; ultrapassando esse limite, a importância do prêmio será elevada a US$ 5 cents por libra-peso;

IV. O produto destes prêmios será aplicado, conjuntamente com o crédito de cinco milhões de dólares que nos foi concedido, no imediato desenvolvimento da produção, considerando-se não somente a melhora da sua qualidade como das condições gerais da região e do trabalhador, através de um plano sistematizado;

V. O Brasil tudo fará para aumentar a produção, e tendo em vista as necessidades da América do Norte lhe venderá também a sua produção de borracha manufaturada excedente ao consumo interno; nesse sentido já se assentaram as bases para a venda de pneus e câmaras de ar;

VI. Brasil designará uma única agência de compra e venda para adquirir no interior e colocar no exterior e nas fábricas nacionais toda a produção de goma elástica;

VII. O prazo do Acordo assinado em Washington será de cinco anos; findos, entretanto, os dois primeiros, se procederá a um reajustamento periódico de preços, tendo-se em conta as circunstâncias que venham a afetar os custos de produção.

Apesar de esse Acordo ter sido considerado como muito satisfatório pelo governo brasileiro, não deixou de sofrer duras críticas das oligarquias amazônicas, representadas pelas Associações Comerciais do Pará e Amazonas que, relativamente ao preço da borracha estabelecido, o consideraram muito baixo. As Associações Comerciais alegavam que aquele preço não cobriria as despesas da mobilização e que não existia nenhum especialista em borracha na Missão.

Vários obstáculos teriam que ser superados para que a execução dos Acordos alcançasse o objetivo almejado.  Isso exigiria um enorme esforço, uma vez que grande parte dos seringais nativos tinha sido abandonada com a crise da década de 1910. Mas era na mão-de-obra que residia o principal e maior problema, pois boa parte dos seringueiros já tinha retornado para o nordeste. Além disso, havia a questão do transporte que precisava ser resolvido, já que “todo o esquema articulado na fase do “boom” tinha desmoronado com a falência generalizada que se abateu na região”. O abastecimento também se constituía em delicado problema, uma vez que a forma de operacionalização anterior havia se quebrado “quando seringueiros e aviadores menores não conseguiram saldar suas dívidas com as casas aviadoras”. Ainda sobre o abastecimento pesava o fato de que este era realizado pela costa brasileira, o qual se encontrava prejudicado com a guerra e a ameaça alemã.

“Neste período foi estabelecido o monopólio estatal de compra e venda de borracha, deixando para os seringalistas apenas sua extração, diferente do que aconteceu na primeira fase de expansão da economia gomífera, em que todas as atividades eram privadas. Os dois governos envolvidos estabeleceram seus representantes na execução do Acordo. Do lado norte-americano a Rubber Reserve Company (RRC), mais tarde substituída pela Rubber Development Corporation (RDC) e do lado brasileiro foi criada a Comissão de Controle dos Acordos de Washington (CCAW), ligada diretamente ao Ministério da Fazenda”.

“Para trabalhar diretamente em cada um dos problemas que envolveriam o real cumprimento do programa, o governo brasileiro criou vários órgãos, todos subordinados a CCAW. Participaram da operação: o Departamento Nacional de Imigração (DNI), o Serviço de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA) e a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia (CAETA), a Superintendência do Abastecimento do Vale Amazônico (SAVA), o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), o Serviço de Navegação e Administração dos Portos do Pará (SNAPP), e, para o financiamento, foi criado o Banco de Crédito da Borracha (BCB)”.

Os Acordos de Washington também receberam críticas dos produtores de borracha da Amazônia, especialmente em relação ao preço negociado,  US$ 0,39 a borracha acre-fina lavada, no Porto de Belém, era tido pelos seringalistas como um preço baixo demais. “Eles admitiam que do ponto de vista do comprador norte-americano era alto, pois antes da guerra os seringalistas do oriente colocavam o produto no mercado mundial por U$ 0,25, mas devido ao aumento do custo de vida resultante da guerra, este preço era baixo demais. Além disso, outros países da Amazônia (Bolívia e Venezuela) tinham conseguido preços melhores.

“A Venezuela tinha conseguido uma cotação de U$ 0,45 no porto do seringalista, enquanto que para o Brasil, era de US$ 0,39, para a borracha mais cara, vinda de mais longe, no Porto de Belém. Dos U$ 0,39, pagos ao seringalista brasileiro, deveriam ser descontadas as despesas de transporte, das mais distantes áreas, até o Porto de Belém, enquanto que no caso da Venezuela, as despesas de transporte corriam totalmente por conta dos norte-americanos, uma vez que o preço pago era no porto do seringalista. Ou seja, a diferença de preço pago pelas duas borrachas era maior do que os U$ 0,06”.

Fontes:

Acordo sobre Borracha celebrado, por troca de notas, entre o Brasil e os Estados Unidos da América – SCI.

Nilda Nazaré Pereira de Oliveira. ANPUH – Simpósio Nacional de História – João Pessoa, 2003.

A Luta pela Borracha no Brasil – Warren DeanVale.

A Batalha da Borracha na Segunda Guerra Mundial  e Suas Consequências para o  Vale Amazônico – Pedro Martinello.

Associação Comercial do Amazonas e Associação Comercial do Pará, 1943.