Ferreira Penna vaticina a primazia da goma elástica na pauta de exportação

Em 19 de julho de 2016 às 08:00.

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Em relatório datado de 30 de abril de 1852, e entregue ao Visconde de Monte Alegre, senador do Império e ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, o 1º Presidente da Província do Amazonas, João Baptista Tenreiro Aranha, informava que: “A bem da agricultura, tenho feito conceber aos habitantes civilizados e aos indígenas a ideia de que se devem aplicar à cultura, não somente produtos, que de antes já cultivavam com tantos proveitos; mas até a do cacau, cravo, goma elástica, guaraná, puxilí, salsa parrilha, e outras especiarias de muito valor, que, sendo por enquanto silvestres, e com muitos riscos e árduos trabalhos extraídos das matas, podem vir a ser-lhes de muito maior proveito, se forem cultivados.”

O governo Provincial promulgou, entre 1853 e 1868, um arcabouço legal que concedia isenções de impostos provinciais e prêmios, inclusive uma Lei que autorizava o comércio de regatões como forma de incentivo à economia da Província do Amazonas, contrariando a decisão anterior da assembleia da Província do Pará, que decidira pela extinção do comércio de regatões. Desse pacote legal cabe destacar a Lei nº 13, de 19 de março de 1853, que isentava de todo imposto provincial, pelo período de dez anos, o gado vacum e cavalar que se criasse ou fosse importado na Província; a Lei nº 19, de 25 de novembro do mesmo ano, que permitia o comércio de canoas, chamado de regatão; a Lei nº 23, de 29 de novembro, também daquele ano, que isentava de todo imposto provincial, por espaço de oito anos, as olarias que na Província se estabelecessem; a Lei nº 59, de 18 de agosto de 1856, que autorizava o governo a dar prêmio de 2:000,000 réis ao empresário que estabelecesse uma fábrica de azeite de mamona e isentava de impostos todos os azeites vegetais, pelo espaço de dez anos; a Lei nº 86, de 22 de outubro de 1858, que concedia o prêmio de 200$000 réis, por mil árvores frutíferas, à pessoa que apresentasse um terreno próprio, dentro de três anos, plantações novas de cacau ou café; e a Lei nº 125, de 28 de abril de 1863, que declarava livre, em toda a Província, a fabricação de manteiga de ovos de tartaruga.

Na pauta de exportação da Cidade da Barra do Rio Negro para o Pará, em duas embarcações de vela, de 1º de janeiro ao fim de junho de 1854, apareciam o breu, cacau, café, cumarú, carajurú, estopa, grude de peixe, pirarucu, peixe-boi, puxuri, piaçava em rama, salsa parrilha, tabaco, couros secos, redes de maqueira, castanha, espias de piaçava, óleo de copaíba, manteiga de ovos de tartaruga, dita de peixe-boi, mixira de peixe-boi e 851 arrobas e 7 libras de borracha, que naquele mesmo ano subiu para 2.229 arrobas e no ano seguinte elevou-se para 9.590 arrobas e 21 libras.

Herculano Ferreira Penna, segundo presidente da Província do Amazonas (1853/1856), vaticinava: “No extenso catálogo dos artigos de exportação da Província deverá ocupar mui brevemente o primeiro lugar a goma elástica ou borracha, que, ainda há bem pouco tempo, ninguém aproveitava”.