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    Faculdade de Direito do Amazonas

    Fachada do antigo prédio da Faculdade de Direito do Amazonas. Acervo: Biblioteca do IBGE – Arquivo Fotográfico Ilustrativo dos Municípios Brasileiros.

    A implantação do Ensino Superior no Brasil tem sua origem com a vinda da Família Real Portuguesa   ao nosso País, em 1808. Entretanto, vale ressaltar que esse início veio com mais de dois séculos e meio de atraso em relação aos demais países da América Latina colonizados pela Espanha – como o Peru, por exemplo, onde já havia sido criada, em 1551, a Universidade de São Marcos.

    Até aquele período, as únicas opções de formação universitária para quem residia na Colônia – uma regalia limitada apenas aos altos funcionários da Igreja Católica e à aristocracia brasileira, que ainda estava em formação – eram as escolas europeias, em especial, a de Coimbra, Portugal.

    Em 18 de fevereiro de 1808, criou-se a Escola de Cirurgia do Hospital Real da Cidade da Bahia, primeiro instituto de ensino superior do Brasil. Dois meses depois, em 2 de abril, foi instituída uma Cadeira de Anatomia no Hospital do Rio de Janeiro – curso que, posteriormente, deu origem a uma Escola Médica.

    A partir daí, foram criadas as Faculdades Provinciais, que ofereciam formação superior aos brasileiros e portugueses impedidos de estudar na Europa devido ao bloqueio continental imposto pelo imperador francês Napoleão Bonaparte contra a Inglaterra e aliados – o que incluía Portugal e suas Colônias. Essas Faculdades seguiam uma concepção de ensino profissionalizante voltada, principalmente, para a Medicina.

    Após a Proclamação da Independência em 1822, houve a necessidade de se estruturar juridicamente o País, o que levou à criação, em 1827, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, e da Faculdade de Direito do Recife, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

    Na década de 40 do século XIX, ao menos duas propostas foram apresentadas para a criação de uma universidade no Rio de Janeiro – então sede da Corte Real –, mas que não chegaram a se concretizar.

    Cinco décadas mais tarde, em 1892, projetou-se a criação da Universidade do Paraná, que reuniria cursos de diversas áreas do conhecimento em Curitiba. No entanto, essa iniciativa somente saiu do papel em 1912 e originou a atual Universidade Federal do Paraná – UFPR.

    No Brasil, a primeira instituição de ensino superior a por em prática o modelo de Universidade – reunião de institutos de diferentes áreas do conhecimento com uma administração comum – foi a Escola Universitária Livre de Manáos, em 1909. Se essa instituição ainda estivesse em funcionamento, ela completaria 100 anos de fundação em 17 de janeiro de 2009.

    Aliás, sobre esse “Centenário”, cabe um pequeno parêntese: como a atual Faculdade de Direito – FD da Ufam    é a mesma Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes – uma das cinco faculdades que  foram  criadas em 1909, junto com  a Escola Universitária, e a única que continuou a funcionar, ininterruptamente –, pode-se afirmar que, em realidade, quem poderia celebrar, em 2009, um século de existência é a FD.

    Imagem e texto retirados do livro Manaus, entre o passado e o presente do escritor Durango Duarte.

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