Dossiê: o tempo presente

Em 9 de dezembro de 2016 às 07:00.

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Marieta de Moraes Ferreira e Lucília Neves Delgado organizaram a coletânea de artigos História do Tempo Presente. Importante contribuição para essa área da História ainda em fase de crescimento. Quatro dos mais importantes artigos, que se referem as questões extremamente contemporâneas – o trabalho degradante, a memória do regime militar, o direito à moradia e a atuação política da grande imprensa.

Não há surpresa alguma na afirmação de que o tempo passado e o que projetamos para o futuro estão relacionados ao presente, contidos nele – pela maneira como contamos as histórias ou pelo nosso interesse nas questões da contemporaneidade, que orientam leituras e o olhar para passado e futuro. Mas, contrariamente aos discursos que naturalizam as ações humanas no tempo, a denominação “tempo presente” nos escapa por entre os dedos. O “tempo presente” se transforma, troca de conteúdo, experimenta novas formas de ser “presente”. Surgem novos significados que se integram aos estabelecidos, num movimento de concreção, adensamento ou materialização, ressignificando o conceito, como assinala o historiador alemão R. Koselleck.

A complexidade que envolve o uso do conceito de “tempo presente” como uma dimensão temporal entre a memoria praeteritorum e a expectatio futurorum, é crucial para os historiadores. Quando compreendemos que “o presente se faz com todas as dimensões do tempo” (Koselleck), somos levados a quebrar as homogeneizações temporais.

Como enfrentar questão tão central para a história e, por que não dizer, para a vida? É possível pensar um presente que informa o nosso pertencimento tanto ao passado quanto ao futuro, em constante movimento e transformação. Novas perguntas e novas demandas exigem uma reescrita do passado e do futuro, atribuindo significados inéditos a conceitos e palavras. Ao olhar para o passado, em suas várias dimensões, é preciso saber o que interrogar. O tempo que conhece o passado é o “nosso tempo”, com seus problemas, traumas e esperanças. O que podemos, então, perguntar ao passado?

No âmbito desse debate é que focalizo os conflitos sociais na Amazônia relacionados à disputa pela terra e às condições sociais e políticas dos trabalhadores rurais desde o regime militar e civil no Brasil (1964-1985) aos dias de hoje. Essa temática se insere na esfera dos desafios que redefinem o campo teórico da história e reposiciona a história política sob novos pressupostos metodológicos, assim como valoriza as ações dos atores sociais e, sobretudo, os testemunhos individuais e coletivos.

A fim de estudar a configuração política dos conflitos, reflito sobre os dispositivos que estimularam empresários a investir na Amazônia, atraídos por incentivos fiscais, e atraíram pequenos produtores e trabalhadores rurais em busca de terras disponíveis e baratas e novas oportunidades, como a propaganda oficial fazia crer existirem.

A intervenção do Estado, o monopólio do capital privado e a constituição de um mercado de trabalho volátil constituíram a base das relações que se estabeleceram entre grandes proprietários de terra, empresários (da indústria e das finanças) e trabalhadores rurais. Dispositivos governamentais e um aparato militar – e paramilitar – deram suporte a um amplo programa de controle da ocupação dos espaços na região amazônica, a partir do final da década de 1960, tornando-a alvo de grandes investimentos nos setores energético, minerador, madeireiro e agropecuário, entre os mais significativos.

Para tanto, era central exercer um controle efetivo sobre o regime fundiário, instituindo novos padrões de concentração da terra e investimentos financeiros associados a práticas arcaicas e violentas de exploração da mão de obra. Ações governamentais buscaram subordinar a questão agrária ao Conselho de Segurança Nacional. O uso do poder armado pelos proprietários de terra não foi cerceado, o que espalhou as práticas às agropecuárias, agroindústrias, mineradoras e “colonizadoras”. Tudo isso é amplamente documentado por diversas fontes – especialmente pela Comissão Pastoral da Terra – e pela própria imprensa. Há que se destacar as matérias feitas pelo Jornal do Brasil, na década de 1970, sobre flagrantes de trabalho escravo, pela Polícia Federal, nas fazendas da Amazônia, até mesmo indicando a existência de grandes cemitérios clandestinos.

Os conflitos agrários foram tratados como assunto de segurança do Estado, demandando ação conjunta da polícia e do exército. Fazendas viraram verdadeiras cidadelas armadas por milícias, constituindo redes entre agentes policiais, militares e pistoleiros (Pereira, 2012). A construção dessa maquinaria política foi uma das principais estratégias do regime de 1964, e não apenas na Amazônia. Assim podemos entender os inúmeros assassinatos de trabalhadores rurais, seringueiros e suas lideranças, como o emblemático caso de Chico Mendes.

Esse complexo padrão de intervenção estatal contou com o apoio de órgãos federais, entre eles a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Banco da Amazônia, os grupos executivos de trabalho (como o Getat e o Gebam), e os próprios ministérios que fincaram as bases para a implantação dos grandes projetos de exploração econômica. Foi amplamente noticiado como a Sudam privilegiou a política de incentivos fiscais.

Nessa esfera se estabeleceu como uma das prioridades, através do Plano de Integração Nacional (PIN), a construção de grandes rodovias federais (como a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém), e a implantação dos “núcleos de colonização”, projetos da iniciativa privada e do governo, monitorados pelo Incra. Milhares de hectares de terra foram vendidos pelo Estado aos empresários para a “colonização privada” e outros milhares disponibilizados pelo Incra como “colonização oficial”, com base nas terras devolutas que, de fato, adentravam territórios ocupados por indígenas, seringueiros e posseiros, entre outras categorias. Importante registrar que, junto com esses investimentos, os estados que integram a Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão – dividiram o topo do ranking de desmatamento e crimes ambientais.

Nesse quadro histórico, passei a estudar a situação dos trabalhadores rurais, marcada por atos de violência física e simbólica contra os seus direitos de cidadania, inclusive assassinatos, torturas e prisões. Para tanto, analisei – e ainda analiso – relatos escritos, pesquisando arquivos importantes, como o da prelazia de São Félix do Araguaia (MT), assim como, entrevistas orais que narram denúncias contra os direitos civis e humanos, com especial interesse nos relatos de mulheres que são dirigentes sindicais. Essas mulheres – algumas ameaçadas de morte – são muito representativas da luta política contra a exploração, a opressão e a violência armada.

Estudar a história do Brasil das últimas décadas, em especial a da Amazônia, exige questionar a lógica do capitalismo no Brasil, que é capaz de utilizar meios de produção com base em tecnologias sofisticadas, associadas a práticas de trabalho arcaicas, como o chamado “trabalho escravo contemporâneo”. Este é um legado de uma história da superexploração do trabalho no Brasil, não apenas na Amazônia, mostrando uma face trágica da nossa contemporaneidade, marcada ainda pelos graves problemas ambientais.

Uma dimensão assustadora dessa violência que destitui ou limita direitos civis e direitos humanos é a quase certeza da impunidade, que conta para sua manutenção com a articulação das oligarquias políticas no Congresso Nacional. Os conflitos sociais e a violência, no âmbito da questão agrária, geram um dos pontos cruciais da história política do Brasil contemporâneo. Contudo, homens e mulheres trabalhadoras protagonizam táticas de resistência no campo, mesmo que essa luta signifique uma morte anunciada.

A resistência à impunidade se organiza em diferentes instâncias: nos sindicatos, nas associações, nas pastorais, no meio universitário, entre intelectuais e artistas, além de algumas ONGs, entre outros da sociedade civil e religiosa. O reconhecimento da gravidade da situação e o combate legal e político ao trabalho análogo ao de escravo também parte dos poderes Judiciário e Executivo, sobretudo por meio das ações de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos auditores Ministério do Trabalho e Emprego.

Analisando historicamente as relações de trabalho no Brasil, articuladas às estratégias de atuação do Estado e às novas formas de gerir os interesses do capital nacional e internacional, o passado se atualiza no presente. Os agentes sociais produzem novos deslocamentos e significados; o conceito de trabalho e as mais diversificadas formas de seu uso pontuam outras relações históricas. As próprias designações “trabalho degradante”, “trabalho análogo ao de escravo” ou “trabalho escravo contemporâneo” são conceitos que indicam fenômenos novos (Ângela de Castro Gomes, 2008).

Diante dessa complexidade, as abordagens de minha pesquisa não têm a pretensão de abarcar toda a diversidade dos assuntos, correndo o risco de uma visão muito abrangente e pouco elucidativa. O objetivo é pontuar questões que nos sirvam de porta de entrada para questionar o presente, analisando práticas sociais que se contrapõem às explicações causais, lineares, deterministas e que primam pelas continuidades ideais; e privilegiar propostas de pesquisas que estejam alicerçadas em acervos documentais que agreguem novos registros e informações, como aqueles que se encontram disponíveis em laboratórios e núcleos de pesquisa das universidades e outros centros de estudo, muitas vezes lançando mão de pesquisas de cunho etnográfico – importantes para as reflexões historiográficas contemporâneas. Propostas que procuram atualizar uma temática ainda pouco explorada no campo da história e que se voltam para discutir os conflitos sociais nas disputas pela terra e no mundo do trabalho/migrações na Amazônia, dando primazia aos agentes sociais como personagens da história. Tais interesses estimulam o diálogo da história com outras áreas do conhecimento, como as ciências sociais, a geografia, a filosofia e a literatura.