Dossiê: Lições de 1964

Em 13 de setembro de 2016 às 07:00.

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Dossiê que aborda sobre o Golpe Militar ocorrido no Brasil em 1964. Um episódio que tirou o presidente constitucional do poder e inaugurou um período de 20 anos de regime de exceção, ainda provoca desdobramentos que se refletem no presente.

As investigações das Comissões da Verdade federal e estaduais, a abertura de arquivos que, num desserviço à história, seguem ainda ocultos, a chegada de novos pesquisadores não tão comprometidos com a luta política daqueles tempos – tudo isso leva ao conhecimento de novos fatos, à destruição de versões canhestras para episódios nebulosos, e conduzem a pesquisa e análise daquele período por novos rumos.

Por Mario Grynszpan

No dia 13 de março de 1964, o governo do então presidente João Goulart promoveu um evento de massas que ficou conhecido como o Comício das Reformas. O discurso reuniu 150 mil pessoas em frente à estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, e foi convocado por organizações sindicais e políticas. Ali se defendeu a realização de reformas de base – administrativa, agrária, bancária, eleitoral, fiscal, universitária e urbana –, consideradas fundamentais para o desenvolvimento independente do país, incorporando e promovendo os trabalhadores e as camadas mais baixas da população. Para que as reformas se realizassem, o Congresso precisava aprová-las. Pressionar o Congresso era um dos objetivos do comício.

Jango assinou dois decretos naquele dia: um encampando refinarias particulares de petróleo e outro declarando de interesse social, para fins de desapropriação, terras localizadas nas proximidades de ferrovias e de rodovias federais, ou que tivessem sido beneficiadas por obras da União. Este último foi denominado Decreto da Supra – sigla da Superintendência de Política Agrária, criada em outubro de 1962 com o objetivo de promover mudanças na estrutura agrária do país.

Ao anunciá-lo no comício, o presidente declarou que, embora fosse um passo importante, não era ainda a reforma agrária ampla almejada por camponeses, trabalhadores e governo. Para que esta fosse possível, na extensão necessária, seria preciso reformar a Constituição no dispositivo que determinava que desapropriações somente poderiam ocorrer mediante indenização prévia e justa em dinheiro. O governo alegava que essa exigência inviabilizava a reforma e defendia que as indenizações fossem feitas em títulos públicos resgatáveis a longo prazo.

Não era apenas a redistribuição da propriedade fundiária que dependia de mudança constitucional, mas as reformas de base em geral. E esse era um dos nós das lutas políticas de então. Mudanças constitucionais demandavam uma maioria no Congresso com a qual o governo não contava. A saída foi aumentar a pressão sobre os congressistas por meio de comícios, manifestações e movimentos sociais, num movimento que foi ganhando corpo até março de 1964. Elas evidenciavam o apoio de uma parcela significativa da população às reformas e sinalizavam que a resistência do Congresso alimentava a radicalização do quadro político. Respondendo aos que qualificavam o comício como uma ameaça à democracia, Jango afirmou que o que colocava de fato o regime em risco era ignorar as necessidades e os interesses do povo, que clamava por reformas estruturais, a agrária em particular. E a Constituição era um empecilho às reformas.

A linguagem das manifestações também foi utilizada pelos contrários ao governo e a mudanças estruturais na sociedade, mostrando o seu poder de mobilização. Seis dias após o comício da Central do Brasil, em 19 de março de 1964, realizou-se em São Paulo uma Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que contou com 500 mil participantes. Foi convocada por políticos e grupos de oposição e por entidades ligadas à Igreja Católica. Embora não se apresentassem como avessos às reformas, seus oradores acusavam o governo de tramar contra a liberdade e a democracia ao investir contra a Constituição e de buscar instaurar no país um regime socialista. A manifestação, portanto, se apresentava como uma defesa da Constituição, da liberdade, da democracia e dos valores da família e da religião, pela manutenção da ordem, contra as esquerdas.

Menos de duas semanas depois, seus líderes apoiaram o golpe civil e militar que derrubou Jango, suspendeu a ordem democrática e o estado de direito por 21 anos e impôs uma nova Constituição.

Os setores conservadores e os grupos dominantes, embora se manifestassem publicamente favoráveis a reformas, se viam ameaçados por elas e buscavam impedir a sua realização, reduzir o seu escopo ou esvaziá-las de sentido transformador. Dentre elas, como acentuado por Jango no Comício da Central, a agrária tinha lugar de destaque. Seu poder de impacto naquele momento da sociedade brasileira era tamanho, em várias dimensões – social, econômica, política –, que se constituiu em um dos investimentos prioritários dos grupos que buscavam mudanças e foco de fortes resistências dos que desejavam manter o status quo.

Os desdobramentos desse embate foram uma parte importante do processo de radicalização que levaria ao Golpe Militar de 1964.