Dossiê: “Como nos tornamos o país da punição”

Em 12 de abril de 2016 às 07:00.

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Sobre

Um especial sobre o sistema prisional brasileiro em seu processo evolutivo, desde os encarceramentos nas prisões do Império até os encarceramentos atuais. Mostra como foram criados os primeiros códigos criminais, os limites das punições (intolerância), o surgimento da legislação penal republicana e os embates religiosos, o crescimento da população prisional, a proteção aos menores através do Código de 1927 e, a situação das mulheres encarceradas.

Os artigos fazem um levantamento histórico dos encarceramentos ao longo da História do Brasil e, nos ajudam a entender, como nos tornamos o país da punição.

Por Dirceu Franco Ferreira

“Trata-se da nossa liberdade, e aquele que não quiser lutar será fuzilado”. Com estas palavras, o presidiário Sinval Cabral dos Santos deu o tom da primeira grande rebelião e fuga em massa da história das prisões no Brasil. O episódio aconteceu em 1952, na ilha Anchieta, e foi responsável por uma crise sem precedentes nos presídios em São Paulo.

Havia 30 anos que o estado de São Paulo realizara o último grande investimento na ampliação e modernização da infraestrutura prisional. As centenas de cadeias e xadrezes estavam obsoletas e superlotadas, incluindo a Casa de Detenção, inaugurada em 1852, a Penitenciária do Estado, aberta em 1922, e o presídio da ilha Anchieta, que reiniciara suas funções prisionais em 1942. Se a revolta foi resultado da precarização da vida nas prisões, seus desdobramentos acabaram resultando na expansão acelerada do encarceramento no estado.

Localizado no município de Ubatuba, litoral norte de São Paulo, e distante cerca de 700 metros do continente, o Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) tinha 453 presos e contava com cerca de 20 praças da Força Pública e pouco mais de 20 funcionários civis. Duas pequenas vilas abrigavam os soldados e funcionários da ilha, enquanto oito pavilhões, com capacidade total para 280 presos, mais 15 celas de isolamento abrigavam precariamente a população encarcerada.

Às 8h30 da manhã do dia 20 de junho de 1952, Sinval Cabral dos Santos e João Pereira Lima trabalhavam no serviço de transporte de lenha com mais 117 presidiários, quando deflagraram a insurgência. Após violenta luta com a guarda e praças militares, os presos rebelados controlaram o destacamento militar, onde se armaram. Um grupo se dirigiu à casa do diretor e outro, ao quadrado do presídio. Após intenso tiroteio, a direção e os poucos soldados, surpreendidos pela rápida ação, depuseram suas armas e se entregaram aos rebeldes. O outro grupo, com a maior parte dos rebeldes, atacou a carceragem, onde trocou seus uniformes por roupas civis, saqueou o cofre e queimou os prontuários. As chamas se alastraram pelo prédio, atingindo sua cobertura e chamando a atenção do capitão da lancha Ubatubinha, que trazia mantimentos para o presídio naquela manhã. Em rápida manobra, o curso da lancha foi alterado, rumando na direção de Ubatuba, de onde saiu o primeiro registro de ocorrência da rebelião.

Em menos de duas horas, a ilha estava dominada pelos rebeldes, que então iniciaram sua fuga pelo mar. O grupo composto pelos cabeças do movimento fugiu a bordo da Carneiro da Fonte, única lancha de grande porte de propriedade do presídio. Com capacidade para 40 pessoas, a embarcação viajou com 60 presos até a praia de Ubatu-mirim, onde chegou avariada. Após o desembarque, eles se embrenharam nas matas da serra do Mar, dispersando-se nas direções de Paraty, Ubatuba, Cunha, Caraguatatuba e São Luiz do Paraitinga. Os outros rebeldes lançaram mão de canoas usadas na pesca ou improvisaram jangadas. Dos 129 presos que alcançaram as praias de Ubatuba, 108 foram recapturados, 15 foram mortos e seis tidos como desaparecidos. Muitos não conseguiram deixar o local por falta de embarcação, mas com a população insular sob seu controle, saquearam as dezenas de residências existentes na ilha.

De sua parte, o Estado agiu rapidamente: num esforço conjunto, mobilizou o 5º Regimento de Infantaria do Exército e todas as corporações policiais, incluindo a Força Pública, a Polícia Civil, a Guarda Civil e a Polícia Marítima, além de muitos moradores dos municípios vizinhos. No dia seguinte à revolta, o caça-submarino Gurupi desatracou da ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, e partiu em missão pelo litoral sul fluminense e norte de São Paulo a fim de capturar possíveis fugitivos ou mesmo prevenir qualquer tentativa de rebelião na Colônia de Dois Rios, na ilha Grande (RJ).

A repressão que se seguiu à fuga e ao longo de todo o processo de pacificação do presídio foi marcada por assassinatos à queima-roupa, execuções sumárias, espancamentos e torturas nas cadeias de Ubatuba, Caraguatatuba, Cunha e Paraty. Dos detentos recapturados com vida, boa parte não regressou à ilha Anchieta, sendo transferidos para a Penitenciária do Estado.

A presença, na ilha, de presos com experiência em rebeliões e enfrentamentos diretos com as autoridades policiais foi crucial para que coordenassem a ação e conseguissem sucesso na fuga. João Pereira Lima, Ethel Pinheiro, Álvaro Fernando Conceição Carvalho Farto (o Portuga), Desidério Felicio Fossa (o Mascarado), Benedito Conceição Fontes (o Baiano), Geraldo Fonseca de Souza (o Diabo Loiro), Jorge Floriano (o China Show), Alcino Candido Gomes (o Mocoroa) e Anorelino Soares (o Capitão Sujeira) compuseram a linha de frente da revolta e ganharam destaque tanto nas investigações como nas manchetes dos principais jornais. Já eram nomes bastante divulgados na imprensa paulistana, especialmente por sua participação na rebelião na Casa de Detenção, em 1948, e na fuga da Penitenciária do Estado, em 1951.

Entre as motivações para fugir da ilha, os presos mencionaram, nas declarações prestadas às autoridades durante o inquérito, as péssimas condições de vida na ilha – que incluíam fome, alimentos de baixa qualidade, constantes espancamentos e tratamento médico precário – o mau uso da verba de manutenção do presídio, a venda do peixe pescado pelos presos para comerciantes de Ubatuba e, por fim, as longas penas a cumprir.

Figura central no grupo que encabeçou o motim, Jorge Floriano, de 27 anos, trabalhava como funileiro encanador na capital quando pegou sete anos de reclusão por furto qualificado. Perto de cumprir sua pena, China Show deve ter tido bons motivos para rebelar-se, vingar-se e fugir da ilha. Ele era um dos alvos prediletos dos torturadores e foi indiciado pelo assassinato do chefe de Disciplina, Portugal de Souza Pacheco, ocorrido durante a rebelião. Em suas declarações ao inquérito, refere-se aos maus-tratos como a principal motivação para a revolta, declarando ser “uma das maiores vítimas desse regime”.

Diante da crise produzida pela rebelião e pelo massacre na ilha Anchieta, houve grande expansão física das estruturas prisionais, acompanhada pelo crescimento contínuo da população carcerária no estado. Em 1950, São Paulo tinha 596 prisões, considerando cadeias, xadrezes, casa de correção, detenção e penitenciária. Em 1954, esse número saltou para 652 e, em 1955, para 686. Os investimentos de maior vulto foram realizados nas gestões de Lucas Garcez (1950-1954) e Jânio Quadros (1955-1959), com a inauguração da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, do Instituto de Reeducação de Tremembé, dos Institutos Penais Agrícolas no interior do estado e da Casa de Detenção de São Paulo, transferida para o bairro do Carandiru. A população prisional de São Paulo cresceu aproximadamente seis vezes naquela década: de 1.027 reclusos em 1949, passou a 6.066 em 1959. Mesmo o atual estado do Rio de Janeiro, que abrigava a capital federal e que viu a população carcerária saltar de 1.715 para 4.027 pessoas no mesmo período, ficou aquém do crescimento prisional do estado paulista.

Sem incorrer no risco de exagerar o peso do autoritarismo em nossa sociedade, pode-se afirmar que na área penal vive-se em permanente estado de exceção. Entre a rebelião na ilha Anchieta, em 1952, e o massacre do Carandiru 40 anos depois, o cenário continuou o mesmo. A maior parte da população custodiada até hoje não tem acesso à Justiça e aos direitos básicos de cidadania. Os detentos seguem se rebelando, e o estado insiste na mesma resposta: violência desproporcional dos agentes da repressão e endurecimento do regime penal.

Contra a delinquência, disciplina

Por Marcos César Alvarez e Luiz Cláudio Lourenço

A proteção à infância pobre ganhou um movimento inédito no Brasil há cerca de um século. A partir da mobilização de setores das elites locais, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, uma série de livros, artigos de jornais e projetos de lei passaram a propor reformas na legislação e nas instituições dedicadas aos “menores”. A preocupação de advogados, juízes, educadores e médicos era a possível associação entre abandono e delinquência, o que fez nascer múltiplas propostas de cunho assistencial e a construção de um novo tratamento jurídico-institucional para essa “questão social”. Em 1927, o movimento colheu seu resultado mais expressivo: a promulgação do primeiro Código de Menores do país.

A rejeição à antiga legislação sobre a menoridade vinha desde o final do século XIX. No Código Criminal do Império (1830), o artigo 10 determinava que não seriam julgados os menores de 14 anos que cometessem crimes. Mas em seguida o artigo 13 estipulava que, se esses jovens tivessem “discernimento” de seus atos, deveriam ser recolhidos às casas de correção pelo tempo que o juiz considerasse necessário. Este dispositivo se manteve com o advento da República (1889).

Em 1884, na obra Menores e loucos, o jurista Tobias Barreto já defendia a necessidade de reformulação da lei, criticando o caráter arbitrário, desproporcional e impreciso do “discernimento”. Na falta de restrição legal, a responsabilidade criminal poderia ser atribuída pelo juiz até para uma criança de 5 anos. O problema que se apresentava era justamente definir quais indivíduos deveriam ser excluídos da imputabilidade. A preocupação do Código Criminal era essencialmente punitiva. A crítica feita por Barreto, ao contrário, reivindicava uma diferenciação das categorias inimputáveis, na qual se respeitariam as especificidades das diferentes classes de agentes, ou seja, apontava para procedimentos jurídicos distintos, de acordo com os agentes e as situações dos crimes. Pelo mesmo caminho se reivindicaria, anos depois, uma justiça especial para menores. Com o Código de 1927, os menores de 14 não seriam submetidos a processo penal de espécie alguma. Aqueles entre 14 e 18 anos seriam submetidos a processo especial. E os que tivessem entre 16 e 18 e que cometessem crimes considerados graves ou fossem considerados “indivíduos perigosos” seriam remetidos a estabelecimentos para condenados de menor idade ou, na ausência destes, para prisões comuns mas com separação dos adultos.

Ao passo que o antigo Código do Império dilatava ao máximo a possibilidade de responsabilização criminal, o Código de Menores de 1927 propunha uma justiça que deveria ser sobretudo pedagógica, tutelar, recuperadora.

Não só as questões do abandono e da delinquência, mas também o crescimento do trabalho de crianças nas indústrias pressionavam as autoridades na época a elaborar novas respostas legais, em um ambiente social cada vez mais conflituoso. Ainda antes da promulgação do Código começa a construção de instituições disciplinares especiais, como os pioneiros Escola 15 de Novembro, no Rio de Janeiro (1899), e Instituto Disciplinar, em São Paulo (1902), que antecipavam um tratamento diferenciado para crianças abandonadas ou que cometessem crimes.

Esses estabelecimentos pretendiam incutir hábitos de trabalho, educar e fornecer instrução literária e profissional tanto para menores condenados quanto para mendigos, vadios e viciosos. As instituições tinham como missão não apenas recolher as crianças, mas torná-las disciplinadas, economicamente produtivas, cidadãs moralizadas e trabalhadoras, de acordo com o desejo das elites da época. A preocupação de que o abandono levaria à mendicância e esta pudesse desembocar na delinquência se inscrevia numa lógica de controle das mazelas da pobreza e é perceptível nas sentenças dos juízes de menores e nos ofícios dos gestores dos asilos de internação das décadas de 1920 e 1930.

 Outra inquietação das elites era em relação à imigração e ao consequente aumento da diversidade étnica da sociedade brasileira. Considerava-se que a corrente imigratória não trazia apenas bons trabalhadores, mas também criminosos comuns, socialistas e anarquistas que ameaçavam a ordem social. O jurista Paulo Egídio, em São Paulo, julgava natural que a criminalidade infantil também crescesse nesse contexto. Daí a necessidade de instituições como o Instituto Disciplinar.

A oferta de tratamento específico ampliava as possibilidades de assistência à pobreza e abria espaço para a tutela estatal no caso de crianças abandonadas pelas famílias, ao mesmo tempo em que respondia às demandas de combate à criminalidade e de controle social das populações urbanas. O jurista Cândido Mota afirmava que estabelecimentos disciplinares deveriam atuar sobretudo de forma preventiva, de modo a evitar que os indivíduos que não tivessem uma perfeita “integridade moral” acabassem se tornando criminosos devido às pressões do meio. Segundo as teorias criminológicas então em voga, tais indivíduos seriam os “criminosos de ocasião”.

As instituições permitiam a separação de menores e adultos. Se o quadro das prisões já era visto pela grande maioria dos observadores como deplorável, não seria prudente jogar um número cada vez maior de crianças em locais onde predominavam a promiscuidade e a insalubridade. Contudo, os estabelecimentos destinados a menores rapidamente se tornaram igualmente depósitos de crianças, sem realizar plenamente seus ideais disciplinadores. Ainda assim, foram fundamentais na construção de uma justiça especializada para as crianças abandonadas ou delinquentes.

Prontuários de internos no estado de São Paulo, entre 1925 e 1930, mostram que a condição de abandono era essencial nas sentenças que pediam a internação de crianças e adolescentes. Após a decisão judicial, o jovem era encaminhado para a Diretoria do Serviço Social de Assistência e Proteção aos Menores, que designava alguma instituição de acordo com o caso.

A delinquência era vista segundo três aspectos recorrentes: como um agravante do abandono e em decorrência da falta de vínculos familiares, como falta de disciplina ou como consequência biológica do jovem em questão. Durante a vida institucional, o intuito estatal era incutir disciplina, coibir maus comportamentos e penalizar atitudes consideradas “ruins” que pudessem levar à delinquência. Nos prontuários eram inseridas cópias das “folhas corridas” do interno, relatando faltas relativas à quebra da rotina e da ordem da instituição.

A preocupação com a disciplina e com a manutenção das regras prevalecia sobre qualquer ideário reformador, como acontece com frequência nas instituições disciplinares. Nos episódios de indisciplina, o jovem era encaminhado para exames no Instituto de Pesquisas Juvenis, onde eram elaborados minuciosos laudos contendo todas as características do interno. Mesmo que por vezes de forma pouco sistemática e integrada, as ações do Estado envolviam a salubridade, a disciplina, a vigilância, a educação, o preparo para o trabalho e a obtenção de emprego para aqueles abarcados pela justiça tutelar e protetiva consolidada pelo Código de Menores de 1927.

Na história brasileira do século XX, a categoria “menor” acabou ganhando notoriedade como expressão estigmatizadora: circunscrevia o horizonte de crianças e adolescentes pobres ou abandonados das grandes cidades à fatalidade do trabalho precoce ou da delinquência. Após ampla crítica de juristas e de movimentos sociais, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, buscou romper com essa lógica perversa, ao afirmar, em contrapartida, os direitos dessa parcela da população.

Paradoxalmente, propostas legislativas buscam hoje rebaixar a maioridade penal, em um país ainda distante de garantir plenamente os direitos de cidadania às suas crianças e jovens. A iniciativa significaria retrocesso institucional e social, ameaçando nos conduzir de volta às discussões do final do século XIX, quando foi precisa a mobilização de reformadores no sentido de evitar a entrada precoce em prisões para adultos e de buscar uma justiça diferenciada para os “menores”.

 

Afetos restritos

Por Magali Gláucia Fávaro de Oliveira

Quando uma pessoa é encarcerada, ela perde o seu direito de ir e vir, mas nem por isso deixa de ser detentora de vários outros direitos. Um deles é o direito de receber visitas, fundamental para que não haja um rompimento total dos seus vínculos familiares e de amizade.

Enquanto o isolamento excessivo do indivíduo na sociedade gera comportamentos violentos consigo mesmo e com os outros, o isolamento excessivo do preso pode impedir sua recuperação e reintegração social. O distanciamento em relação à sociedade vai minando as relações que ele nutria, tornando-o mais solitário e agressivo, por não encontrar espaços de reconstrução e reconhecimento de sua própria identidade.

Muitos presos não recebem visitas de seus familiares e amigos e, entre as mulheres encarceradas, a situação é ainda pior. A Fundação de Amparo ao Preso (Funap), em censo penitenciário de 2002, constatou que no estado de São Paulo, onde se concentram cerca de 41% das mulheres encarceradas do país, 36% delas não recebiam visitas (em comparação com 29% dos homens). Das que recebiam, 47% só viam o visitante uma vez por mês.

O número de presídios femininos é ínfimo se comparado àqueles voltados para os homens. Há, portanto, uma concentração da população prisional feminina em poucas unidades, a maioria delas situada longe das suas cidades de origem, onde residem familiares e amigos. As grandes distâncias e as despesas com transporte dificultam as visitas – como acontecia na extinta Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, localizada em lugar de difícil acesso no município de Cariacica, no Espírito Santo. Ali, apenas 50% das mulheres encarceradas recebiam visitas.

Outro fator que dificulta a realização de visitas às mulheres presas refere-se à questão de gênero. Bem diferente da esposa ou companheira de um detento, que muitas vezes acaba por doar a sua vida ao cônjuge que cometeu um crime, as presidiárias costumam ser logo abandonadas por seus companheiros ou maridos. Além do estigma social da mulher que comete um delito, com frequência seus parceiros estabelecem novas relações afetivas com mais rapidez.

Amigos e familiares que continuam acompanhando a vida das presidiárias precisam passar por revista obrigatória para entrar no estabelecimento, normalmente vista como humilhante. No presídio Talavera Bruce, parte do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, a socióloga Julita Lemgruber observou que “até mesmo crianças e velhos passam por minuciosa revista, inclusive das partes genitais”. Em pesquisa posterior no mesmo presídio, Simone Brandão Souza verificou que a situação permanecia: nos dias de visita, após enfrentarem longas filas, os familiares passavam pelo procedimento constrangedor realizado por agentes penitenciários.

Reportagem recente da revista Superinteressante demonstrou que a conduta rígida dos estabelecimentos prisionais não se justifica: apesar de, em 2012, terem sido realizadas mais de 3,5 milhões de revistas vexatórias no sistema penitenciário de São Paulo, em apenas 0,01% dos casos foram encontrados celulares ou entorpecentes com os visitantes inspecionados. Em 2014, no estado do Rio de Janeiro, das nove armas de fogo e 121 armas brancas apreendidas no sistema penitenciário, nenhuma foi encontrada com visitantes, e dos 87.144 invólucros de drogas encontrados, apenas 283 estavam na posse de parentes ou amigos cadastrados para visitação.

Há, ainda, o entrave do horário permitido à visitação. Definido pela administração do presídio, muitas vezes ele é inviável, não raro em dias úteis, no período de expediente.

Se já há dificuldades para a efetivação do direito de visita às presidiárias femininas, a situação fica ainda pior quando se trata de visitas íntimas. Na maioria das unidades prisionais, o direito à sexualidade das mulheres encarceradas é visto como regalia e constantemente negado, bem diferente do que acontece nas penitenciárias masculinas. E quando a visita íntima é permitida às detentas, ela é realizada sob rigoroso controle, com traços discriminatórios.

A Lei de Execuções Penais garante o direito do preso à visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, mas somente em 1999 o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendou aos estados que este direito fosse assegurado a presidiários de ambos os sexos. Embora não prevista expressamente, a visita íntima é um direito abrigado pela Constituição de 1988, afinal, a sexualidade é uma dimensão da vida de todas as pessoas. Contudo, a falta de espaço físico e de estrutura dos estabelecimentos prisionais femininos, que são bem menores que os masculinos, faz com que a prática seja vedada ou concedida em condições inapropriadas, sem qualquer privacidade.

Diversos requisitos são exigidos para que os presídios permitam o exercício do direito à visita íntima das detentas. É preciso, por exemplo, que haja a comprovação de união conjugal prévia, de casamento ou de união marital. Também é ordenado o uso obrigatório de contraceptivos ou a frequência a cursos de orientações sexuais. São obstáculos que apontam para uma discriminação de gênero, pois impedem o exercício da sexualidade feminina e procuram controlar seus riscos. Ao obrigar o uso de métodos contraceptivos, nega-se à mulher, inclusive, o direito de escolher engravidar e ser mãe.

As especificidades femininas são totalmente descartadas: as mulheres são tratadas como se homens fossem. Usam os mesmos uniformes, são alojadas em estabelecimentos construídos para estruturas masculinas e, em total afronta aos direitos humanos, não têm sequer acesso a produtos essenciais, como absorventes íntimos. Chegam a ser constrangidas a usar miolo de pão em épocas menstruais.

Outro constrangimento ainda comum é a proibição de visita íntima em relações homoafetivas ou com outras internas. Proibição por discriminação, por não aceitarem essas relações como “normais”, dentro dos padrões “naturais” da sociedade. A socióloga Julita Lemgruber, que constatou grande presença de gays no presídio feminino Talavera Bruce, chama a atenção para as dificuldades impostas ao desenvolvimento dos laços afetivos das mulheres presas – que poderiam auxiliar na manutenção do seu equilíbrio emocional.

Os direitos à visita, à visita íntima e ao exercício da afetividade e da sexualidade da mulher são violados em larga escala pelos presídios brasileiros. Além de ser um ambiente de controle e confinamento, a prisão reflete de forma mais aguda as discriminações e as exclusões que as mulheres sofrem na sociedade.

 A efetivação do direito à intimidade no sistema prisional inclui o respeito à orientação sexual da interna e à manutenção do vínculo familiar, além da consideração de seus desejos e vontades, que podem envolver a gestação e a procriação.

A pena e o capital

Por Nashla Dahás

Entre os cavaleiros do século XIII, um homem de 40 anos era visto quase como um velho. Nas sociedades industriais do século XX, ele passa a ser considerado quase jovem, descontadas as diferenças específicas de classe. A comparação, feita pelo sociólogo alemão Norbert Elias, faz pensar em como a prevenção e o tratamento de doenças tornaram-se, hoje, mais bem organizados, por mais insuficientes que ainda sejam. A “pacificação” interna das sociedades também alcançou níveis inéditos, principalmente no mundo dito desenvolvido.

A proteção atual aos indivíduos contra a violência e contra a fome seria inimaginável por povos de outros tempos e lugares. Mas essa perspectiva, lembra Elias, só funciona para comparações de longa duração. Visto mais de perto, o quadro mostra o aumento da incerteza social e a diminuição da capacidade das pessoas em controlar seus destinos, tornando o espetáculo da morte menos valorizado, quase desimportante no curso cotidiano da vida.

A morte, tanto como processo quanto como imagem, foi empurrada mais e mais para os bastidores da vida social, enquanto aqueles considerados moribundos são cada vez mais isolados. No limite, devem ser eliminados da cena pública. Nunca antes os cadáveres humanos foram enviados tão burocraticamente do leito de morte à sepultura.

Embora os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal sejam reconhecidos pela maioria das sociedades modernas, e a tortura e a discriminação racial sejam consideradas crimes, a violência oficial continua, compondo o retrato mais fiel do fracasso dessas democracias no que diz respeito ao controle legítimo da violência.

A volta do constitucionalismo democrático na América Latina teve efeito mínimo na erradicação das práticas autoritárias dessas sociedades. Os governos civis não têm obtido êxito em proteger os direitos fundamentais de segmentos especialmente vitimados. Hoje o principal alvo da arbitrariedade policial são os mais vulneráveis: o pobre e o negro, o trabalhador rural e o sindicalista, os grupos minoritários, as crianças e os adolescentes abandonados, os usuários de drogas, os detentos que superlotam as penitenciárias.

A prisão arbitrária e a tortura tornaram-se práticas policiais muito comuns em quase toda a América Latina e os homicídios extrajudiciais são chocantemente corriqueiros, inclusive o assassinato de meninos de rua por policiais fora de serviço e a repressão aos trabalhadores rurais em luta por terra e por direitos trabalhistas no norte e no nordeste brasileiros. O Brasil é um exemplo cruel de como a má distribuição de renda pode se refletir nas taxas de crimes e de violência oficial. Segundo pesquisas do sociólogo Hector Castillo Berthier, da Universidade Nacional Autônoma do México, em 1992 os 20% mais ricos do país tinham 32 vezes mais riqueza que os 20% mais pobres. No mesmo ano, a Polícia Militar matou 1.470 civis em São Paulo, enquanto a de Nova York matou 27.

Ranchos em Caracas, na Venezuela, bairros em Lima, no Peru, acampamentos em Santiago, no Chile, cidades mexicanas e vilas em Buenos Aires – afirma o economista Ignacy Sachs – não possuem as condições mínimas do que se pode chamar de vida urbana. Em locais assim, a violência se torna um mediador das relações sociais cotidianas. As classes médias e altas tendem a ver o crime como um problema que só afeta a elas, como uma ameaça constante das classes mais baixas, perigosas, que precisam ser mantidas sob controle a qualquer custo. E a polícia tende a agir como guarda de fronteira entre ricos e pobres. Se a violência policial permanece impune é porque é exercida contra as classes ameaçadoras.

A percepção dos pobres como perigosos é reforçada pelo sistema judiciário, que costuma punir com encarceramento muito mais crimes praticados pelos indivíduos das classes baixas. No Brasil, a justiça criminal raramente investiga ou pune os numerosos casos de violência contra os pobres da área rural. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos 1.730 casos de assassinatos de trabalhadores rurais, líderes sindicais e religiosos e seus advogados, entre 1964 e 1992, apenas 30 tinham ido a julgamento em 1992 – e, dentre estes, em apenas 18 casos houve condenados. No Chile, nem sequer um dos 1.542 casos de sindicalistas assassinados virou processo até 1986.

Por todo o continente são burocraticamente encarcerados aqueles considerados “indesejáveis” ou “sub-humanos”. O descrédito social em relação à polícia e aos modelos prisionais vem provocando uma onda de “privatização” da Justiça: é a mentalidade da justiça com as próprias mãos, materializada na atuação de vigilantes particulares e nos linchamentos de criminosos pegos em flagrante – que se tornaram comuns no Brasil, no Peru e na Venezuela.

 Para o professor Fernando Salla, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, o ponto de virada no terreno da criminalidade e das maneiras de combatê-la se situa na década de 1970 – momento de instauração de regimes ditatoriais por toda a América Latina. Até então as políticas de contenção de crimes e de imposição de penalidades eram determinadas pela percepção de que a sociedade era em parte responsável pela emergência desses crimes – e, como tal, a própria sociedade deveria assumir a tarefa de recolocar o indivíduo em seu seio. A punição assume novo rumo com a emergência de leis associadas ao Three strikes and you are out (algo como “Três chances e você está fora”), que se disseminaram em diversos estados norte-americanos e ampliaram a população encarcerada com a prisão perpétua. Ao mesmo tempo, houve uma recolocação da pena de morte no debate público, que acabou se desdobrando, se não na sua adoção oficial, ao menos na conquista da simpatia de amplas parcelas da população.

Os efeitos dessa percepção se fizeram sentir no aumento dos contingentes policiais e no conjunto da justiça criminal. Programas de policiamento urbano conhecidos como “Tolerância Zero” começaram a servir de paradigma para o que passou a ser entendido como “boa ordem”. O endurecimento penal e as formas radicais de controle das pequenas ilegalidades ampliaram consideravelmente a população carcerária na maior parte dos países. O caso mais dramático é o dos Estados Unidos, que tem, no início do século XXI, cerca de 2 milhões de pessoas encarceradas – uma taxa de 715 presos por 100 mil habitantes, que em 1985 foi de 200 e no início dos anos 1970 praticamente a metade disso.

Segundo Salla, o crescente encarceramento altera a própria ideologia de reabilitação dos criminosos. Passou a preponderar uma política severa de controle dos presos, com unidades especiais de encarceramento – special units, supermax – e dispositivos cada vez mais sofisticados de organização e funcionamento da prisão. O mesmo se reflete nas políticas de segurança, dedicadas ao controle severo de ilegalidades populares e à adoção de novos mecanismos (muitos deles eletrônicos) de imposição de punições legais e restrições à liberdade de locomoção. O quadro se completa com a privatização dos serviços de segurança, milícias particulares e a presença de empresas de prestação de serviços nas prisões, até mesmo em sua gestão direta.

O sociólogo Zygmunt Bauman aponta para a relação entre o perfil globalizado da economia a partir dos anos 1970, a reorganização do Estado e uma nova composição das políticas de punição. De um lado, a ampla mobilidade do capital e dos capitalistas, a volatilidade dos investimentos, os deslocamentos de capitais financeiros e mesmo de bases industriais por todos os cantos do planeta, de outro lado, os párias gerados por essa economia e pela desmobilização do Estado de bem-estar, moribundos largados à própria sorte, a buscar nas estratégias de sobrevivência, nem sempre legais, um lugar ao sol. Marginalizados e imobilizados nos guetos, nas periferias, circunscritos à miséria de sua existência, passam a frequentar as prisões, espaços que se revitalizaram nesse período. Neste sentido, os estabelecimentos prisionais apenas oficializam a política de aniquilamento das pessoas que vivem à margem dos circuitos econômicos dominantes: “A prisão é a forma última e mais radical de confinamento espacial”.

Encarcerar: ilusão penal ou necessidade social?

Por Nashla Dahás

Um dos fenômenos mais marcantes desde fins dos anos 1960 é o aumento vertiginoso da população carcerária em grande parte dos países ocidentais, retomando-se ainda o debate sobre a pena de morte. Neste fórum, especialistas opinam sobre as possíveis razões, os desdobramentos e as alternativas para o encarceramento em massa tomado como política de Estado.

Maria Lucia Karam

Desde as últimas décadas do século XX o poder punitivo se expande e as prisões não param de crescer. Principal motor desse crescimento é a falida e danosa política de proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas que, globalmente iniciada no início daquele século, se intensificou, adquirindo contornos bélicos a partir de 1971: a “guerra às drogas” explicitamente promove as ideias de “combate” e “guerra” como parâmetro para a atuação do sistema penal.

Os Estados Unidos se transformaram no país que mais encarcera em todo o mundo. Entre 1980 e 2000, o número de presos norte-americanos passou de cerca de 300 mil para mais de 2 milhões. Sua taxa de encarceramento chega a 700 presos por 100 mil habitantes. Destaca-se a enorme disparidade racial: quase 3% dos homens negros residentes no país estão presos, enquanto entre os brancos esse percentual é de 0,5%.

O foco nas atividades de produção e comércio das drogas tornadas ilícitas na América Latina naturalmente tem tido grande impacto nos sistemas prisionais da região. Quase todos os países latino-americanos apresentam taxas de encarceramento superiores à média mundial, tendo dobrado ou triplicado suas populações carcerárias nos últimos 20 anos. O Brasil, nesse período, praticamente quadruplicou o número de presos, tendo hoje a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Já ultrapassamos os 600 mil presos, correspondendo a 301 presos por 100 mil habitantes. Os presos por “tráfico de drogas” são 27% desse total.

Resultado esperável do aumento das prisões é a superpopulação carcerária. Intensificando os danos e dores inerentes à privação da liberdade, a superpopulação gera situações claramente identificáveis como modalidade do tratamento cruel, desumano e degradante, vedado nas declarações internacionais de direitos e constituições democráticas. No Brasil, apesar da frenética construção de presídios (o número de estabelecimentos prisionais passou de 798 em 2005 para 1.424 em 2014), a superpopulação se mantém. Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 produziu relatório ilustrado que é um desfiar de exemplos do tratamento degradante a que são submetidos os presos brasileiros de norte a sul do país.

Muitos aplaudem e se sentem aliviados com prisões. Muitos cultivam a ilusão cruel de que, para ter tranquilidade e segurança, seria necessário colocar mais e mais pessoas atrás de grades e muros. A força dessa ilusão vem da sensação de quem, escapando da seleção efetuada pelo sistema penal, está do lado de fora desses muros e grades, assim podendo se contrapor aos identificados como “criminosos” para, esquecendo-se da igualdade entre todos os indivíduos, comodamente se intitular “cidadão de bem”, distante e supostamente diferente desses “outros”. Não percebem que, isolando, estigmatizando e submetendo-os ao inútil e desumano sofrimento da prisão, o sistema penal faz com que os selecionados para cumprir o papel do “criminoso” se tornem mais desadaptados ao convívio social e, consequentemente, mais aptos a praticar agressões e outras condutas socialmente negativas ou indesejáveis. Prisões não trazem segurança. Ao contrário: o encarceramento é criminógeno.

A contenção do poder punitivo e a redução das prisões são tarefas urgentes. Nesse sentido, o passo mais eficaz é pôr fim a seu maior alimentador, ou seja, pôr fim à falida e danosa “guerra às drogas”, substituindo-a por um sistema de legalização e consequente regulação e controle da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Em uma perspectiva mais ampla, há de se colocar não apenas a redução das prisões, mas também a sua abolição, enquanto passo essencial para a efetiva concretização dos direitos fundamentais de todas as pessoas e realização dos fins do Estado democrático.

Maíra Fernandes

A realidade da execução penal normalmente não interessa à sociedade, a menos que sobrevenha um novo crime grave, com repercussão midiática, momento no qual ressurgem as propostas de recrudescimento da legislação punitiva e os questionamentos em torno da Lei de Execução Penal (LEP).

Atualmente, existem 607.731 detentos no Brasil e um déficit de 231.062 vagas, evidenciando que não há lugar para abrigar tanta gente – e não haverá nunca, enquanto a prisão for a regra, e não a exceção. Engana-se quem pensa que todos os encarcerados cometeram crimes violentos. A maior parte está presa por furto, roubo ou tráfico de drogas. Ou mesmo por crimes que jamais cometeram.

Tal cenário desalentador não aconselha penas mais severas, mas a adoção de medidas alternativas, nas quais o índice de reincidência é comprovadamente menor. O enrijecimento de leis penais não evita a prática de crimes, apenas colapsa um sistema que não para de crescer.

Da mesma forma, a execução progressiva da pena não é uma vilã a ser vencida, mas uma das mais importantes garantias legais, pois assegura a individualização da pena e a preservação dos direitos fundamentais do preso previstos em nossa Constituição (embora, na prática, também seja uma forma de o sistema controlar seu comportamento carcerário). Autorizados pelo juiz, muitos presos deixam as unidades de regime aberto e semiaberto diariamente para trabalhar, estudar, visitar a família, enfim, reconstruir suas vidas, e retornam ao sistema no fim do dia – não se evadem ou praticam novos crimes, como se crê.

Quando conseguem a tão sonhada liberdade, os egressos do sistema lutam contra o olhar estigmatizante para se reinserirem em sociedade sem as sombras do passado. Um desafio que se torna mais penoso quando um caso de reincidência vira notícia, rotulando indivíduos como se suas histórias de vida, crime, cárcere e recomeço fossem iguais. Uma generalização perigosa.

Não é a LEP que requer mudanças, mas a forma de se pensar e aplicar políticas penais e penitenciárias, com a prioridade que o tema merece. A culpa da criminalidade não é da LEP ou do Código Penal. Não é da progressão de regime, do livramento condicional ou de qualquer benefício concedido aos presos. Ao contrário.

É a perspectiva de atenuar sua pena que mantém o interno conectado com a realidade, diante da expectativa de retorno ao convívio social. Não há preso que não conheça, em detalhes, a contagem de suas frações de pena para alcançar o lapso temporal necessário à obtenção de benefícios.

A sociedade, mesmo a contragosto, precisa voltar a debater um tema fundamental: o que se pretende com a aplicação da pena? Com a prisão, o Estado já suprime dos indivíduos a liberdade. Não lhes pode tirar a esperança.