• Durango Duarte - Antiga Secretaria de Educação e Cultura
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    Antiga Secretaria de Educação e Cultura

    Edifício onde funcionava a Secretaria de Educação e Cultura. Acervo: João Bosco Araújo.

    Em meio ao clima de agitação decorrido da Revolução   de 30, o sistema educacional brasileiro passava por mudanças estruturais. Assim que Getúlio Vargas assumiu o comando do Governo Provisório do Brasil, foi criado, em 1930, o Ministério da Educação e Saúde. Nesse ano, o então prefeito de Manaus, Joaquim Augusto Tanajura, por meio da Portaria 708, de 2 de junho, determinou que as dezenove escolas primárias da Capital – quase todas instaladas em escolas estaduais – recebessem um número e uma denominação.

    A número 1, Primeiro de Maio, funcionava na rua Bernardo Ramos, na sede do Igha; as números 2, Jonathas Pedrosa, e 8, Antônio Bittencourt, no Grupo Escolar José Paranaguá; a 3, Ruy Barbosa, e a 16, Thomaz Aguiar, no Grupo Escolar Silvério Nery, atual Nilo Peçanha; a 4, José Paranaguá, e a 7, Satyro Dias, no Grupo Escolar Antônio Bittencourt; a 5, Doutor Franco de Sá, na Vila Municipal, atual bairro Adrianópolis, e a 6, Carneiro Ribeiro, a 9, Maestro Franco, e a 10, João Baptista Faria e Sousa, no Grupo Escolar Cônego Azevedo.

    As de número 11, Heliodoro Balbi, e 19, Barão do Solimões, estavam instaladas no Grupo Escolar Olavo Bilac; a 12, Nicolau Tolentino, e a 18, Alcântara Bacellar, no Grupo Escolar Guerreiro Antony, atual Euclides da Cunha; a 13, Tenreiro Aranha, no Grupo Escolar Machado de Assis; a 14, Astrolábio Passos, e a 17, Castro Alves, no Grupo Escolar Gonçalves Dias, e a 15, Eduardo Ribeiro, no Grupo Escolar Saldanha Marinho.

    Vale ressaltar que, nessa época, a Prefeitura também subvencionava outras escolas, as quais eram dirigidas pela União Operária, pelo Colégio Dom Bosco e pela Maçonaria – esta, responsável pelas escolas Gonçalves Lêdo, Cônego Januário, Reverbero, Dom Pedro e Deodoro da Fonseca, entre outras.

    Em 1931, ano de fundação do Conselho Nacional de Educação, um decreto federal transferiu as escolas municipais da Cidade – mais a Escola de Commercio Solon de Lucena – para a administração estadual. Três anos depois, o ministro Gustavo Capanema instituiu as Delegacias Federais de Educação. O Amazonas ficou na 2ª Região, junto com Acre e Pará.

    Ainda em 1934, em 16 de janeiro, o interventor federal Nelson de Mello criou o Grupo Escolar Farias Britto, no prédio onde funcionava a escola Rivadávia Corrêa, na rua Santa Isabel, esquina com a Visconde de Porto Alegre, Centro, seu endereço atual. Nesse novo estabelecimento, foram agrupadas, além da própria Rivadávia, as escolas Paulino de Britto, Joaquim Nabuco, Barão de Macaúbas e Cônego Israel.

    Da Constituição do Amazonas de 1935 nasceu o Conselho Estadual de Educação. No outro ano, a responsabilidade financeira pelas escolas primárias e pelo Solon de Lucena, que estava a cargo do Estado, retornou à Prefeitura de Manaus, de modo que o Governo ficou apenas com a direção técnica delas.

    A Diretoria-Geral da Instrução Pública, em 1937, foi substituída pelo Departamento de Educação e Cultura, que funcionava no primeiro piso do Ginásio Amazonense Pedro II. O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – Inep, criado em 1937 e cuja missão era realizar pesquisas sobre os problemas do ensino no Brasil começou suas atividades em 1938.

    A chamada Reforma Capanema, de 1942, equiparou as modalidades de Ensino Médio existentes: Secundário, Normal e Militar. A partir dessa mudança, o ensino secundário dividiu-se em dois ciclos.

    O primeiro denominava-se Ginásio e tinha a duração de quatro anos. Já o segundo, chamado de Colegial, durava três anos e possuía duas ramificações: o Clássico, que era dedicado ao ensino de Línguas Clássicas, e o Científico, destinado ao estudo das Ciências.

    Quanto ao ensino primário fundamental, era oferecido    a crianças de sete a doze anos de idade e dividia-se em Primário Elementar, com duração de quatro anos, e Primário Complementar, cursado em um ano.

    Para facilitar a difusão do ensino primário no município de Manaus, o prefeito Antóvila Mourão, por meio do Decreto 19, de 23 de março de 1943, criou o Grupo Escolar Eduardo Ribeiro e o Grupo Escolar Carneiro Ribeiro.

    No primeiro, reuniram-se as escolas Cinco de Setembro, Antônio Bittencourt, João Baptista Faria e Sousa, Três de Maio e a própria Eduardo Ribeiro, enquanto que no segundo, foram agrupadas as escolas Barão do Solimões, Castro Alves, Evangelina Antunes e a própria Carneiro Ribeiro.

    No mês seguinte, por meio do Decreto 22, de 19 de abril, a administração municipal instituiu mais dois grupos: o Vargas Filho e o 19 de Abril. O primeiro reuniu as escolas Jonathas Pedrosa, 15 de Novembro, Sátiro Dias e 16 de Julho e o segundo, as escolas Marciano Armond, Alcântara Bacellar, Astrolábio Passos e 21 de Abril.

    Em 1946, o Governo do Estado criou a Diretoria-Geral do Departamento de Educação, Cultura e Saúde. Nesse mesmo ano, Manaus recebeu a transferência do Aprendizado Agrícola Rio Branco, criado em 1940, no então Território Federal do Acre, e cujas atividades iniciaram em 19 de abril de 1941.

    Instalado, inicialmente, na área conhecida como Paredão – no mesmo local onde hoje funciona a Estação Naval do Rio Negro, bairro Vila Buriti –, sua denominação foi alterada, ainda em 1946, para Escola de Iniciação Agrícola do Amazonas.

    Em 1972, essa instituição se transferiu para a Zona Leste e sete anos depois, passou a adotar a sua nomenclatura atual: Escola Agrotécnica Federal de Manaus – EAFM. Atualmente, essa instituição faz parte do Ifam (ver página 174).

    Sob os ventos da República Nova, em 1947, uma campanha nacional desenvolvida pelo Ministério da Educação impulsionou a criação, em nosso Estado, de cem escolas destinadas à alfabetização de adolescentes e adultos, das quais 27 funcionavam na Capital. Nessa época, alguns grupos ecolares e escolas isoladas passaram a ministrar aulas de manhã e a noite.

    A Pasta Educacional do Estado, em 1953, recebeu a denominação de Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social. Dois anos depois, ao final de 1955, ela foi dividida em duas: Secretaria de Educação e Cultura – SEC e Secretaria de Assistência e Saúde. Em 1956, ocorreu a instalação do Conselho Estadual de Ensino.

    Os anos 60 do século XX começam com a aprovação da Lei Federal 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que regulamentou a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Dela, originou-se, em 1962, o Conselho Federal de Educação – em substituição ao antigo Conselho Nacional – e os respectivos Conselhos Estaduais.

    Em 1963, quando Plínio Coelho assumiu o Governo do Estado pela segunda vez, a estrutura de ensino público primário de Manaus contava com 33 grupos escolares e dois jardins de infância. Já o Ensino Médio continuava a ser oferecido no Colégio Estadual do Amazonas – ex-Ginásio Amazonense –, no Instituto de Educação do Amazonas – IEA, no Colégio Comercial Solon de Lucena e no Ginásio Normal Benjamin Constant.

    Deposto Plínio Coelho, consequência do Golpe de 1964, quem assume a administração estadual é Arthur Reis, que cria, nesse mesmo ano, três novos ginásios estaduais em Manaus: o Marquês de Santa Cruz, no bairro São Raimundo; o Márcio Nery, em Cachoeirinha, e o Estelita Tapajós, em Educandos.

    Em 15 de dezembro de 1967, o Governo Federal instituiu o Movimento Brasileiro de Alfabetização – Mobral, programa que visava diminuir os índices de analfabetismo do País. Contudo, antes mesmo da criação do Mobral, já havia, no Amazonas, a Campanha Estadual de Alfabetização de Adultos – Cesalfa. Durante o ano de 1967, a Cesalfa funcionou em quinze locais diferentes, entre eles, os grupos escolares Senador Cunha Mello, Cônego Azevedo, Euclides da Cunha e Barão do Rio Branco.

    No ano seguinte, a Secretaria de Educação e Cultura – SEC realizou o I Seminário de Estudos Pedagógicos, cujo tema principal foi a reforma dos currículos dos ensinos médio e primário oferecidos no Amazonas. Desse congresso, nasceu    o Estatuto do Magistério – que estabeleceu o regime jurídico do professorado – e a Fundação Educacional do Amazonas, Órgão vinculado a SEC e que passaria a ser o responsável pela administração educacional nos níveis médio e primário.

    No biênio 1969/1970, três novos ginásios estaduais surgiram: o Presidente Castelo Branco, criado em 1967 e instalado em São Jorge; o Nossa Senhora Aparecida, instituído em 1969 e instalado no bairro de mesmo nome, e o Rui Araújo, criado em 1970 e instalado no bairro Cachoeirinha.

    Ainda no início da década de 70, em atendimento a um decreto do governador Danilo Areosa, os professores das escolas isoladas foram repassados ao Município e a Prefeitura ficou responsável pelas escolas localizadas nas zonas rurais.

    Em 1970, na gestão do prefeito Paulo Nery, a estrutura de ensino municipal ganhou corpo com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário – Sedeco, que, entre outras responsabilidades, passava a administrar as áreas de Educação e Cultura do Município.

    Em 1971, o Governo do Estado aprovou a transformação dos ginásios existentes na Capital em unidades educacionais: Aparecida, Benjamin Constant, Castelo Branco, Estelita Tapajós, Márcio Nery, Marquês de Santa Cruz, Rui Araújo, Solon de Lucena, Colégio Estadual e IEA.

    Por meio de zoneamento, cada uma dessas unidades integrava várias subunidades: cursos de nível médio, grupos escolares, escolas reunidas, escolas isoladas e escolas distritais, jardins de infância e oficinas de artes industriais.

    Com a nova LDB, publicada em 1971, os antigos Primário Fundamental e Ginasial do Ensino Médio, ambos com duração de quatro anos, foram reunidos e transformaram-se no Ensino de Primeiro Grau. O Colegial do Ensino Médio, de três anos de duração, passou a ser chamado de Ensino de Segundo Grau.

    Ainda em 1971, pelo Decreto 68.996, de 2 de agosto, assinado pelo presidente Emílio Médici, criava-se o Colégio Militar de Manaus, cujas atividades iniciaram em 7 de abril de 1972. Seu primeiro comandante foi o coronel Jorge Teixeira de Oliveira – que assumiu a Prefeitura Municipal em 1975.

    Em 4 de outubro de 1973, o Governo do Estado inaugurou, no bairro Japiim, a Escola Polivalente de Manaus, que oferecia ensino profissionalizante, em dois turnos. O Sistema de Televisão Escolar, dirigido pela Fundação Televisão Educativa do Amazonas – FTEA, iniciou suas atividades em 1974.

    Nesse mesmo ano, a administração municipal criou a Secretaria de Educação, de Cultura e do Bem-Estar Social – Sebem, dirigida por Josué Cláudio de Souza Filho. Ainda em 1974, é implantada, na escola Abílio Nery – situada na avenida Torquato Tapajós, área, à época, considerada Zona Rural – a primeira turma de 5ª a 8ª série do Município.

    O prefeito Jorge Teixeira instituiu, em 1975, uma Pasta exclusiva para gerir o sistema educacional e cultural da Cidade: a Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Semec. No ano seguinte, o Governo do Estado instalou uma Escola-Fazenda no campo experimental da Secretaria de Produção Rural, Km 14, e uma Escola Polivalente na área da Suframa.

    A partir do ano de 1977, em um trabalho conjunto entre as secretarias estaduais de Saúde e Educação, as unidades educacionais da Cidade receberam a instalação de consultórios médicos. Nesse mesmo ano, um grupo de professores criou a Cartilha da Amazônia, livro voltado para a nossa realidade e que utilizava a linguagem amazônica.

    A Semec já possuía 128 escolas em 1978, sendo 54 só na Zona Rodoviária. Em 1979, desenvolveu-se, no ensino de 1º grau, um programa de educação especial destinado a crianças excepcionais. Também foi instituído o pré-escolar, que preparava crianças de até sete anos de idade para o ensino primário.

    Pela Lei 1.724, de 31 de outubro de 1984, a Prefeitura de Manaus oficializou a criação de 56 escolas de 1º grau.

    Imagem e texto retirados do livro Manaus, entre o passado e o presente do escritor Durango Duarte.

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