A abolição dos escravos e a ganância fiscal do Amazonas e Pará

Em 22 de novembro de 2016 às 08:00.

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Antecipando-se em quatro anos a assinatura da Lei Áurea de 1888, Manaus extinguiu a escravidão no dia 24 de maio de 1884 e o Estado do Amazonas, um mês e meio depois, em 10 de julho. A decisão histórica de proclamar a igualdade de direitos de todos os cidadãos do Amazonas, depois de quase dezesseis anos de memorável campanha que envolveu toda a sociedade amazonense em torno dos ideais de liberdade, coube ao presidente da Província Theodoreto Carlos de Faria Souto.

Em 1885, amparado pelo Decreto nº 1950 de 12 de julho de 1871, a província dava continuidade ao processo de concessão de nacionalidade a cidadãos estrangeiros oriundos dos mais distintos países, especialmente portugueses. Com isso a população crescia, miscigenava e alterava os traços característicos da população nativa da província, identificada no Recenseamento Geral do Império de 1872. Naquele ano a fala do Dr. José Jansen Ferreira Junior acusou um decréscimo na arrecadação do exercício de 1884, decorrente da crise comercial que a praça de Manaus experimentou. A causa da expressiva redução da arrecadação foi a queda abrupta do preço da borracha, principal fonte de riqueza da província. Em 1884, portanto, a borracha seguia sendo a responsável pela robustez da arrecadação na Província do Amazonas.

Ao abordar as finanças provinciais o Dr. Ferreira Junior relatou: “Excede à todas as previsões o estado em que se acham as finanças da província, que encontrei em críticas circunstancias e reclamam de voz sérias e salvadoras providências”.

A demanda mundial crescente por borracha, que tinha seu preço final sob o regime de monopólio nos mercados internacionais, estimulou a ganancia fiscal do Amazonas e Pará e gerou uma disputa fiscal. Tanto assim que a proposta de Lei Orçamentária do Amazonas para o biênio 1885-1886, ampliou a isenção da borracha exportada diretamente, sem tributação na Alfandega do Pará e aumentou os Direitos de Exportação sobre a borracha exportada através da província paraense. A proposta nº 29 foi apresentada na 17ª Sessão do dia 5 de maio de 1885. Em 19 de maio do mesmo ano, na Sessão Ordinária nº 28, o deputado Bento Aranha apresentou emenda de 4% sobre a borracha que fosse exportada diretamente para o estrangeiro. E mais, a Lei Provincial n.º 697, de 13 de junho de 1885, orçou em dez por cento o imposto sobre a borracha exportada de qualquer tipo e 5% para a exportada diretamente para o estrangeiro. A aprovação dessa Lei provocou reações na Praça de Belém.