Termos de Uso

Termos Gerais

1. Este documento contém os Termos de Uso do Acervo Histórico disponibilizado no site do Instituto Durango Duarte (IDD), cujo endereço principal é www.idd.org.br. O site é gerido pelo IDD e abrange todas as páginas cujo conteúdo é controlado pelo IDD e que se encontram disponíveis a partir do endereço de internet mencionado.

1.1. Apesar de todo o cuidado dispensado na elaboração, seleção e disponibilização do conteúdo no Acervo Histórico do site, é possível que este contenha imprecisões, incoerências ou informações que de qualquer forma necessitem de correção ou ajuste. Neste sentido, contamos com a compreensão e com o auxílio dos usuários de modo a tornar o conteúdo do site o mais fidedigno possível.

2. Os Termos de Uso incluem: termos gerais, política de uso do conteúdo, limitação de responsabilidade, informações sobre como reportar violações e disposições finais.

3. A aceitação plena e integral destes Termos de Uso é requisito para todos os usuários do site.

4. O uso do site implica o reconhecimento e a plena aceitação dos termos a seguir.

Política de Uso do Conteúdo

5. O conteúdo do Acervo Histórico do site é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao IDD, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).

6. A navegação pelo Acervo Histórico do site é permitida a todos os usuários, independentemente de cadastro. No entanto, embora o simples acesso ao site não exija o prévio registro dos usuários, isso não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes Termos de Uso.

7. O usuário poderá ter acesso ao Acervo Histórico, exceto se de outro modo indicado ou por disposição legal, (a) o acesso ao Acervo Histórico garantir ao usuário exclusivamente o direito de fazer cópias de qualquer material para seu uso privado e (b) o IDD for titular de todos os direitos de propriedade material e/ou intelectual sobre acervo documental e estes estiverem sujeitos às regras previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98, ou “LDA”). Por isso, qualquer uso que exceda as autorizações conferidas nestes Termos de Uso deve ser prévia e expressamente autorizado pelo titular de seus direitos autorais.

8. Nos termos do art. 44 da LDA, fotos e obras audiovisuais publicadas há mais de 70 (setenta) anos podem ser livremente utilizadas independentemente de autorização, por estarem em domínio público. Também podem ser utilizadas livremente, e pelo mesmo motivo, quaisquer outras obras cujo autor esteja falecido há pelo menos 70 (setenta) anos, conforme art. 41 da LDA.

Limitação de responsabilidade

9. O Instituto Durango Duarte (IDD) não é, em hipótese alguma, responsável pelo conteúdo constante dos documentos disponíveis no site. Dessa forma, qualquer dano, prejuízo ou ato ilícito, direto ou indireto, decorrente do conteúdo dos documentos deve ser considerado de responsabilidade exclusiva de seu autor original.

10. Da mesma forma, o IDD não será considerado responsável por informações que sejam disponibilizadas por usuários e venham a ser incorporadas ao conteúdo do site. Sendo assim, qualquer dano, prejuízo ou ato ilícito, direto ou indireto, decorrente das informações prestadas pelos usuários será de responsabilidade exclusiva destes.

11. Todos os serviços oferecidos pelo site são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do site e de seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. Sendo assim, o IDD se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do site ou de seus serviços, da postagem e disponibilização de conteúdos.

12. O IDD não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes no conteúdo do site, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. Sendo assim, o IDD se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer por elementos prejudiciais presentes no site, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados;

13. O IDD não garante a legalidade, veracidade, exatidão, completude, atualidade, confiabilidade e utilidade dos Documentos produzidos e/ou disponibilizados por terceiros. Sendo assim, o IDD se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrerem da utilização, transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos documentos cujo conteúdo não tenha sido elaborado pelo IDD.

14. O site, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O IDD não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. Sendo assim, o IDD se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer:

(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINCADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.

15. O IDD não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem do conteúdo disponibilizado no site. O IDD não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O IDD não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O IDD somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida. Sendo assim, o IDD se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade, pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrerem da utilização do conteúdo do site em razão de problemas quanto à veracidade, completude e autenticidade da informação que os usuários fornecem sobre si mesmos em qualquer circunstância, e não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir devido à utilização indevida do conteúdo do site ou da personalidade de terceiros efetuada por um usuário em qualquer classe ou situação dentro do site.

Como reportar violações

16. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do site violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelo e-mail contato@idd.org.br, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

(a) o título da página específica em que se encontra a violação;

(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;

(c) a natureza da violação;

(d) o trecho específico em que ocorre a violação;

(e) a providência desejada e justificativa; e

(f) as suas informações de contato.

De posse destas informações, a administração do site poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do site responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

Disposições Finais

17. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Amazonas, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

18. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do site, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

19. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do site, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo site são disponibilizados no estado em que se encontram.

20. Em caso de dúvidas, entre em contato com a administração do site do Instituto Durango Duarte para solicitar esclarecimento.